Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
27
MAR 2026
STFARE 1.584.872 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, sob o fundamento de que somente a partir da apreciação de normas infraconstitucionais e dos pressupostos fáticos seria possível concluir de forma…
27
MAR 2026
STFARE 1.580.849 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, aplicando a Súmula 287/STF.
27
MAR 2026
STFARE 1.553.360 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo ante o óbice da Súmula 287/STF.
27
MAR 2026
STFARE 1.571.969 AgR-ED-ED
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou os embargos declaratórios interpostos anteriormente, em razão da ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão anteriormente embargada.
27
MAR 2026
STFMS 40.725 AgR
Na espécie, não está configurada a legitimidade passiva do Tribunal de Contas da União, porquanto ele não foi responsável pela indicação da inexistência de tempo de serviço suficiente para a manutenção da aposentadoria do impetrante.
27
MAR 2026
STFARE 1.590.045 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. tentativa de homicídio qualificado. decisão de pronúncia. fundamentos da decisão não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. inexistência de preliminar formal de…
27
MAR 2026
STFARE 1.590.690 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base no óbice da Súmula nº 287/STF e do entendimento firmado no julgamento do Tema 280 da repercussão geral.
27
MAR 2026
STFARE 1.585.817 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
27
MAR 2026
STFARE 1.589.586 ED
Embargos de declaração opostos em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF).
27
MAR 2026
STFARE 1.590.125 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso extraordinário.
27
MAR 2026
STFARE 1.590.872 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo em razão da ausência de preliminar de repercussão geral.
27
MAR 2026
STFARE 1.582.352 AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
27
MAR 2026
STFRHC 267.261 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. A parte agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
27
MAR 2026
STFARE 1.581.520 AgR-ED
CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que não conheceu de agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a incidência da Súmula 287/STF, por ausência de…
27
MAR 2026
STFARE 1.590.123 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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