Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
04
MAI 2026
STFARE 1.593.776 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STFARE 1.580.528 AgR-ED
Embargos declaratórios opostos em face de acórdão do Plenário desta Corte, no qual foi negado provimento a agravo regimental, tendo em vista a incidência da Súmula 287 do STF.
28
ABR 2026
STFARE 1.594.383 AgR
I – É deficiente a fundamentação do agravo cujas razões não atacam especificadamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admite o recurso extraordinário. Incidência da Súmula 287/STF. II – Agravo regimental a que se nega provimento.
28
ABR 2026
STFARE 1.596.508 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
ABR 2026
STFARE 1.593.931 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF), uma vez que o…
28
ABR 2026
STFHC 269.995 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
28
ABR 2026
STFRcl 91.527 AgR
O precedente qualificado do Tema nº 1.118 da Repercussão Geral teve seu julgamento concluído em 13/2/25, o que torna inviável o pedido de sobrestamento de feito originário, uma vez que o julgamento do mérito do paradigma já foi concluído.
28
ABR 2026
STFARE 1.588.502 AgR-ED
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a inadmissão de recurso extraordinário em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos da…
28
ABR 2026
STFARE 1.596.550 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
ABR 2026
STFARE 1.588.223 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
ABR 2026
STFARE 1.593.966 AgR
Agravo regimental nos recursos extraordinários com agravo. tráfico e associaçãopara o tráfico de drogas. alegação de ofensaao inc. lv do art. 5º da constituição da república. inexistência de repercussão geral: tema 660. fundamentos da decisão agravada não…
28
ABR 2026
STFRcl 91.167 AgR
A irresignação contra decisão fundada no conjunto fático-probatório na qual se assentou a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas devidas pela prestadora de serviços revela que a pretensão dos autos demanda o…
28
ABR 2026
STFARE 1.591.426 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
28
ABR 2026
STFARE 1.590.671 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
28
ABR 2026
STFARE 1.574.422 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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