Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.514 decisões

09

JUN 2026

STFARE 1.599.012 AgR

Crime de dispensa indevida de licitação e peculato

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, em razão da deficiência na demonstração da repercussão geral, da aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, da necessidade de revolvimento fático-probatório e…

  • Direito Penal
  • Crime de dispensa indevida de licitação e peculato
  • +5

29

MAI 2026

STFARE 1.597.242 AgR

Direito Administrativo

Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da intempestividade do recurso extraordinário.

  • Direito Administrativo

29

MAI 2026

STFARE 1.599.722 AgR

Negativa de seguimento

Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.

  • Direito Penal
  • Negativa de seguimento

29

MAI 2026

STFARE 1.602.682 AgR

Eleições 2024: registro de candidatura

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Eleições 2024
  • +4

29

MAI 2026

STFHC 271.547 AgR

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, ao fundamento de inadmissibilidade de nova impetração reiterando pretensão já examinada anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Penal

29

MAI 2026

STFRHC 270.012 AgR

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus, ao fundamento de inadequação de recurso protocolado em face de idêntico meio recursal perante o STJ, impossibilidade de análise diretamente…

  • Processo Penal

29

MAI 2026

STFARE 1.601.622 AgR

Estupro de vulnerável: absolvição

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 287/STF).

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +1

29

MAI 2026

STFARE 1.596.234 AgR

Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF).

  • Direito Administrativo

29

MAI 2026

STFARE 1.598.153 AgR

Reintegração de posse: faixa de domínio

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 287 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Reintegração de posse
  • +2

29

MAI 2026

STFARE 1.599.723 AgR

Servidor público estadual: agente de segurança penitenciária

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Previdenciário
  • Servidor público estadual
  • +5

29

MAI 2026

STFARE 1.598.979 AgR

Homicídio qualificado: anulação

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 287/STF).

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.