Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, em razão da deficiência na demonstração da repercussão geral, da aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, da necessidade de revolvimento fático-probatório e…
Direito Penal
Crime de dispensa indevida de licitação e peculato
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 287/STF).
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da intempestividade do recurso extraordinário.
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, ao fundamento de inadmissibilidade de nova impetração reiterando pretensão já examinada anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus, ao fundamento de inadequação de recurso protocolado em face de idêntico meio recursal perante o STJ, impossibilidade de análise diretamente…
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 287/STF).
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF).
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 287/STF).
Direito Penal
Homicídio qualificado
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