Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.499 decisões
19
OUT 2026
STFARE 1.621.536 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.620.197 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da aplicação das Súmulas 279 e 454 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.623.089 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
19
OUT 2026
STFRE 1.620.937 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.623.490 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da ausência da preliminar de repercussão geral.
19
OUT 2026
STFARE 1.603.179 AgR-ED-ED
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou os embargos declaratórios interpostos anteriormente, em razão da ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão anteriormente embargada.
19
OUT 2026
STFRcl 99.821 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou seguimento à reclamação em face da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado, com aplicação do óbice da Súmula 734 desta Corte (Art. 988, §5º, I, do CPC).
19
OUT 2026
STFRE 1.621.246 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da incidência da súmula 279 e da necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
19
OUT 2026
STFARE 1.584.284 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.624.398 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF), uma vez que o…
19
OUT 2026
STFARE 1.622.900 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.611.487 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.614.162 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da súmula 279 do STF, pela necessidade de análise de legislação infraconstitucional e pelo não cabimento de recurso dirigido a esta Corte…
09
OUT 2026
STFARE 1.613.122 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFRE 544.308 AgR-segundo
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
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