02
MAI 2025
TSTRRAg 1169-92.2011.5.05.0221
Modulação dos efeitos da decisão do e: sTF no RE 586453
No presente caso a sentença foi proferida em janeiro de 2012.
- Direito Constitucional
- Modulação dos efeitos da decisão do e
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 327 do TST
SúmulaA pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
240 decisões
30
ABR 2025
TSTRRAg 1020-48.2012.5.05.0161
I –agravo de instrumento em recurso de revista da ré petróleo brasileiro s.a
Esta Corte Superior há décadas vem decidindo que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criada pelo empregador, a complementação de aposentadoria decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a…
- Direito Civil
- –petrobras
- +5
30
ABR 2025
TSTARR 751-52.2012.5.15.0089
Ilegitimidade passiva ad causam: teoria da asserção
Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
- Direito Constitucional
- Ilegitimidade passiva ad causam
- +5
30
ABR 2025
TSTRRAg 1626-39.2011.5.02.0050
I –agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela segunda ré
A Corte Regional manteve a aplicação da prescrição parcial ao pleito de suplementação de aposentadoria, ao fundamento de que a violação se renova mês a mês.
- Processo Civil
- Diferenças de complementação de aposentadoria
- +5
23
ABR 2025
TSTRR 0100451-12.2022.5.01.0001
Prescrição: auxílio-alimentação
TST recomenda a aplicação da prescrição parcial quinquenal à pretensão do empregado ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula nº 327 do TST e provido.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +3
16
ABR 2025
TSTRRAg 89-39.2014.5.05.0011
Petrobras: portanto, não se trata de hipótese de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do TST
ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 DIFERENÇAS DO ‘OMPLEMENTO DA RMNR’ PRESCRIÇÃO APLICÁVEL 1 - O TRT decidiu a matéria nos seguintes termos: "Tratando-se de pedido de diferença em face do critério para o cálculo do pagamento da…
- Direito do Trabalho
- Petrobras
- +5
10
ABR 2025
TSTAIRR 361-67.2012.5.01.0026
Análise conjunta: interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014
Diante da constatação de que a agravante não infirma o óbice divisado na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, não há como conhecer do presente Agravo de Instrumento, no tema. Exegese da Súmula n.º 422, I, do TST.
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- +5
10
ABR 2025
TSTAIRR 359-10.2012.5.01.0055
Análise conjunta: interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014
Sobre o debate , é cediço que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20 de fevereiro de 2013, ao completar o julgamento dos Recursos Extraordinários 586.453 e 583.050, decidiu que, em face do art. 202, § 2.º, da Constituição Federal, compete à…
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- +5
10
ABR 2025
TSTAIRR 540-57.2012.5.05.0036
Análise conjunta: interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014
Diante da constatação de que a agravante não infirmou o óbice divisado na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista (Súmulas n.os 126, 296, I e 297 do TST), não há como conhecer do presente Agravo de Instrumento, nos temas.
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- +5
10
ABR 2025
TSTAIRR 135-96.2012.5.09.0654
Análise conjunta: interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014
Sobre o debate , é cediço que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20 de fevereiro de 2013, ao completar o julgamento dos Recursos Extraordinários 586.453 e 583.050, decidiu que, em face do art. 202, § 2.º, da Constituição Federal, compete à…
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- +5
10
ABR 2025
TSTAIRR 773-18.2012.5.09.0594
Interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014
É cediço que o juízo, ao decidir a controvérsia, está efetivamente subordinado ao princípio da congruência. É dizer: deve decidir a lide dentro dos limites propostos, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas, nos termos dos arts .
- Processo Civil
- Interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014
- +5
10
ABR 2025
TSTAIRR 1929-25.2011.5.04.0203
Análise conjunta: interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014
Sobre o debate , é cediço que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20 de fevereiro de 2013, ao completar o julgamento dos Recursos Extraordinários 586.453 e 583.050, decidiu que, em face do art. 202, § 2.º, da Constituição Federal, compete à…
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- +5
10
ABR 2025
TSTAIRR 715-34.2012.5.01.0013
Interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014
Mantém-se a decisão agravada, pois não está demonstrado o desacerto do decisum pelo qual não foi dado trânsito ao seu Recurso de Revista.
- Direito do Trabalho
- Interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014
- +5
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10421-35.2020.5.15.0057
Gratificação semestral: participação em lucros e resultados
Tratando-se de ação ajuizada por ex-empregado aposentado em face do ex-empregador, constata-se que a matéria controvertida não tem pertinência com a complementação de aposentadoria propriamente dita, mas sim com a extensão ou não aos aposentados do direito à…
- Direito Civil
- Gratificação semestral
- +5
02
ABR 2025
TSTAg-ED-AIRR 1089-44.2014.5.02.0048
Competência material da justiça do trabalho: complementação de aposentadoria instituída por lei
O Pleno do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1265549 RG/SP, com caráter vinculante, ao definir sobre a competência para o exame de complementação de aposentadoria, instituída por lei estadual, decorrente de relação de emprego, fixou a seguinte…
- Direito do Trabalho
- Competência material da justiça do trabalho
- +5