Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 279 do STJ

Súmula

É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4 decisões

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.211.372

Furto de energia elétrica: revaloração jurídica da prova

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Processo Penal
Furto de energia elétrica
+2

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 2.772.572

Negativa de prestação jurisdicional: suspeição de magistrado

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da aplicação da Súmula n. 7 do STJ à…

Processo Civil
Negativa de prestação jurisdicional
+4

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 2.957.910

Acidente de trânsito e responsabilidade civil: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 5 do STJ,…

Direito Civil
Acidente de trânsito e responsabilidade civil
+3

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.093.952

Súm ula 83/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 83/STJ.

Processo Penal
Súm ula 83/STJ