Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação do precedente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
311 decisões
26
MAI 2026
TSTAR 7758-49.2016.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras .
26
MAI 2026
TSTAR 22454-90.2016.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
26
MAI 2026
TSTAR 7702-16.2016.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
26
MAI 2026
TSTAR 17753-86.2016.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
18
MAI 2026
TSTAR 16202-71.2016.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
15
MAI 2026
STFAR 3.143 rito
Ação rescisória proposta com fundamento no art. 966, V, do CPC, visando à desconstituição de decisão transitada em julgado que determinou a vinculação da autora ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em afronta à modulação dos efeitos da tese firmada…
14
MAI 2026
TSTAR 1000813-48.2024.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
14
MAI 2026
TSTAR 1000144-58.2025.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-AR 25156-09.2016.5.00.0000
Não se constatando as alegadas contradições no julgado, nega-se provimento aos embargos de declaração.
05
MAI 2026
TSTROT 0010967-03.2020.5.03.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
04
MAI 2026
STFAR 3.129 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, em sede de ação rescisória, afastou a aplicação da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal e reconheceu a adequação da aposentadoria da parte requerida à modulação de efeitos do tema 1.254 da repercussão geral,…
30
ABR 2026
TSTROT 1000070-18.2023.5.02.0000
Cuida-se de ação rescisória proposta pelo Poder Público contra acórdão do TRT que manteve sua condenação no pagamento da dobra de férias em decorrência da inobservância do prazo legal para seu pagamento.
30
ABR 2026
TSTROT 0000188-88.2025.5.11.0000
Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. 525, § 15, do CPC, em razão da existência de título executivo judicial fundado em interpretação tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de…
30
ABR 2026
TSTROT 0000167-15.2025.5.11.0000
O art. 525, § 15, do CPC prevê contagem diferenciada do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória, na hipótese de “título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em…
30
ABR 2026
TSTROT 0000471-14.2025.5.11.0000
Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. 525, § 15, do CPC, em razão da existência de título executivo judicial fundado em interpretação tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de…
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