Jurisprudências
TSTEDCiv-AR 25156-09.2016.5.00.0000
Rmnr: não aplicação das súmulas 83 desta corte e 343 do supremo e do tema 136 da repercussão geral do STF
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Rmnr
- Contradição
- Não constatação
- Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- Decisão Rescindenda
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RMNR. PRETENSÃO RESCISÓRIA ACOLHIDA. NÃO APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 83 DESTA CORTE E 343 DO SUPREMO E DO TEMA 136 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONTRADIÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. Não se constatando as alegadas contradições no julgado, nega-se provimento aos embargos de declaração.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar; Decisão Rescindenda