Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação do precedente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
311 decisões
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 628-28.2020.5.05.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 853 e 928).
14
ABR 2025
TSTAg-ED-ROT 237-24.2020.5.14.0000
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a ratio decidendi da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 928…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-ROT 1559-94.2021.5.05.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 583 e 136).
14
ABR 2025
TSTAg-ED-ROT 201-79.2020.5.14.0000
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a ratio decidendi da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 928…
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 925-35.2020.5.05.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 583 e 136).
14
ABR 2025
TSTAg-ED-ROT 146-31.2020.5.14.0000
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a ratio decidendi da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 928…
11
ABR 2025
STFRE 1.504.665 AgR-ED
Ementa: embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. direito processual civil e tributário. imunidade tributária. entidades beneficentes de assistência social. requisitos à concessão. instituição. reserva de lei complementar. tema 32…
08
ABR 2025
TSTROT 746-52.2020.5.14.0000
Registre-se, inicialmente, que, em se tratando de ação rescisória fundada em incompetência do Juízo prolator da decisão rescindenda, deve-se verificar eventual existência de norma legal conferindo a competência jurisdicional em causa para juízo distinto do…
07
ABR 2025
TSTAR 1000152-16.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
07
ABR 2025
TSTAR 1000237-02.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
04
ABR 2025
STFAR 3.096 TP-Ref
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Referendo em tutela provisória na ação rescisória. Cabimento de ação rescisória contra decisão em contrariedade com posterior modulação dos efeitos de tese de repercussão geral. Possibilidade.
04
ABR 2025
STFRcl 58.977 AgR
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947-RG/SE (Tema RG nº 810) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.348/DF, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já tinha se firmado no sentido de não haver ofensa à coisa julgada na aplicação da…
28
MAR 2025
STFAR 3.099 TP-Ref
EMENTA Referendo de tutela provisória em ação rescisória. Decisão rescindenda. Recurso extraordinário. Hipótese do art. 966, inciso V, do Código de Processo Civil.
24
MAR 2025
TSTAR 1000176-10.2018.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
24
MAR 2025
TSTAR 1000142-69.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
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