Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação do precedente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
311 decisões
06
MAI 2025
TSTAg-AR 4451-53.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
05
MAI 2025
TSTROT 0000675-07.2017.5.05.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 50-60.2023.5.05.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 583 e 136).
29
ABR 2025
STFRcl 77.745 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
24
ABR 2025
STFRcl 77.513 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. ação rescisória. servidores públicos da funasa. transposição do regime celetista para o estatutário. competência. alegação de ofensa ao que decidido pelo plenário desta corte na ADI 3.395. descabimento. ausência…
15
ABR 2025
TSTAR 1000030-03.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime –RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 728-17.2019.5.05.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 583 e 136).
14
ABR 2025
TSTAg-ED-ROT 159-93.2021.5.14.0000
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a ratio decidendi da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 928…
14
ABR 2025
TSTAg-ED-ROT 141-09.2020.5.14.0000
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a ratio decidendi da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 928…
14
ABR 2025
TSTAg-ED-ROT 251-08.2020.5.14.0000
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a ratio decidendi da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 928…
14
ABR 2025
TSTAg-ED-ROT 909-32.2020.5.14.0000
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a ratio decidendi da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 928…
14
ABR 2025
TSTAg-ED-ROT 257-15.2020.5.14.0000
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a ratio decidendi da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 928…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-ROT 192-20.2020.5.14.0000
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a ratio decidendi da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 928…
14
ABR 2025
TSTROT 0007239-76.2024.5.15.0000
Cuida-se de ação rescisória proposta pelo Poder Público contra acórdão do TRT que o condenou no pagamento da dobra de férias em decorrência da inobservância do prazo legal para seu pagamento.
14
ABR 2025
TSTAg-ED-ROT 104-16.2019.5.14.0000
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a ratio decidendi da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 928…
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