Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
19
JUN 2026
STFMS 40.895 AgR
A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar mandado de segurança, fixada no art. 102, inciso I, alínea d, da Constituição Federal, restringe-se às autoridades expressamente elencadas no dispositivo constitucional, não…
08
ABR 2026
STFMS 40.564 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a mandado de segurança impetrado contra ato judicial do Juiz Presidente do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
27
FEV 2026
STFMS 40.726 AgR
Limita-se o agravante a frisar que o juízo negativo de admissibilidade de recurso extraordinário desafiaria a impetração de mandado de segurança perante a Suprema Corte, bem como a necessidade de se atender ao postulado da primazia do mérito.
13
JUN 2025
STFMS 39.988 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a mandado de segurança impetrado contra ato de outro Tribunal.
12
MAI 2025
STFMS 40.220 AgR
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão do Ministro Relator do Processo n. 0010411-28.2023.5.15.0043 do Tribunal Superior do Trabalho.
18
OUT 2024
STFMS 39.868 AgR
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que ordenou o sobrestamento de processo, aplicando a determinação oriunda deste Supremo Tribunal Federal, em razão da adoção do rito aplicável à sistemática…
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