Jurisprudências
Decisões que citam
A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
93 decisões
28
AGO 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 256-20.2013.5.05.0002
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
13
AGO 2025
TSTAIRR 0011101-50.2023.5.03.0024
In casu, o Regional não conheceu do agravo de petição aviado pela executada, o qual foi interposto a decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade por ela apresentada.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100163-54.2021.5.01.0242
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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