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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0001328-97.2016.5.12.0016

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +1

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0016831-18.2023.5.16.0012

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0100288-63.2024.5.01.0065

Deserção do recurso ordinário

Nos termos da Súmula 218 do TST, é incabível o recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Desse modo, nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0000331-59.2017.5.06.0271

Fase de execução: decisão que determina a reunião das execuções

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0000183-41.2024.5.06.0291

Execução: não cabimento

Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0016330-76.2023.5.16.0008

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

01

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0100499-43.2024.5.01.0019

Não cabimento do recurso

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento do recurso

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0000505-44.2024.5.06.0232

Fase de execução: decisão que rejeita a exceção de pré-executividade

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0011638-10.2018.5.15.0017

Fase de execução: intempestividade

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0010401-78.2023.5.18.0017

Fase de execução: decisão que julga impugnação aos cálculos

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +3

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0000940-85.2022.5.06.0103

Fase de execução: decisão que rejeita a exceção de pré-executividade

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0000500-22.2024.5.06.0232

Fase de execução: decisão que rejeita a exceção de pré-executividade

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

01

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0101228-15.2023.5.01.0016

Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento

Nos termos da Súmula n. 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento
  • +2

01

DEZ 2025

TSTAIRR 1001080-86.2018.5.02.0707

Apelo desfundamentado: item i da súmula 422 do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo desfundamentado
  • +1

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