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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

02

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 1000779-62.2022.5.02.0073

Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

02

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 1000393-48.2024.5.02.0045

Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

02

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 13088-83.2016.5.15.0008

Inteligência da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE LEI Nº 13.467/2017 - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA É incabível…

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência da Súmula nº 218 do TST
  • +1

01

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0101064-75.2022.5.01.0019

Execução

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 31 da Tabela de IRR: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?”.

  • Direito do Trabalho
  • Execução

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0011732-80.2016.5.15.0096

Fase de execução: empressa em recuperação judicial

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0010294-76.2023.5.18.0003

Fase de execução: decisão que julga impugnação aos cálculos

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +3

01

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 1000512-34.2023.5.02.0048

Óbices processuais que impedem o conhecimento da matéria no TST no caso dos autos

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão ao Tema 31 da Tabela de IRR: “1 - Tratando-se de recurso ordinário que busque a reforma da sentença em que se indeferiu a gratuidade de justiça, ou de recurso ordinário que traga pela primeira vez…

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicada a análise da transcendência

01

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0000249-94.2020.5.06.0021

Execução

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 31 da Tabela de IRR: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?”.

  • Direito do Trabalho
  • Execução

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0000784-11.2019.5.06.0004

Fase de execução: decisão que rejeita a substituição de penhora

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

01

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0101087-19.2022.5.01.0052

Acórdão proferido em agravo de instrumento: apelo desfundamentado

A ora agravante, nas razões do presente agravo, não impugna os fundamentos da decisão ora agravada, (óbice da Súmula 218 do TST). Logo, o recurso está desfundamentado, incidindo o óbice da Súmula 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão proferido em agravo de instrumento
  • +2

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0015000-49.2006.5.01.0043

Análise conjunta: não cabimento

O acórdão regional, pelo qual negado provimento ao agravo de instrumento, não comporta a interposição de recurso de revista, conforme diretriz sedimentada na Súmula 218 desta Corte. Agravos de instrumento conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta
  • +1

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0100623-64.2024.5.01.0265

Fase de execução: empressa em recuperação judicial

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

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