Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011032-19.2023.5.15.0142
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010434-74.2024.5.15.0063
O tema ora em análise - “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?” - foi afetado para julgamento em incidente de recursos de revista repetitivos (Tema 31), sem determinação de suspensão dos processos em…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001151-60.2010.5.02.0263
Verifica-se que a Executada deixou de apontar, nas razões do recurso de revista, de forma precisa, os aspectos da controvérsia que não foram objeto de apreciação pela Corte Regional, não sendo possível compreender os termos do seu inconformismo.
10
FEV 2026
TSTAIRR 0001170-15.2014.5.02.0073
O agravo de instrumento não ataca o fundamento utilizado pela Presidência do TRT para denegar seguimento ao recurso de revista, de que este teria esbarrado no óbice de natureza instrumental da Súmula/TST nº 218.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011045-82.2015.5.01.0014
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0012660-28.2017.5.15.0021
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista pelo óbice da Súmula 218/TST.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100774-03.2016.5.01.0009
O tema em análise – Cabimento do recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de incidente de recursos de revista repetitivos, sem…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0008600-49.1993.5.01.0342
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010449-15.2024.5.03.0051
O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0016642-94.2015.5.16.0020
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000479-37.2023.5.02.0018
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
10
FEV 2026
TSTAg-RR 1002323-58.2017.5.02.0462
Na decisão ora agravada, foi reconhecida a transcendência jurídica e denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamante, que versava sobre requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, em face do óbice da Súmula 218 do TST.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000603-06.2022.5.07.0027
O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0016695-51.2024.5.16.0023
No caso, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo regimental interposto pela ré. Contra essa decisão, a ré interpôs recurso de revista.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0020667-22.2024.5.04.0004
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos…
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