Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
16
MAR 2026
TSTAIRR 0001115-79.2024.5.07.0039
Nos termos da Súmula n. 218 deste Tribunal Superior do Trabalho, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre na hipótese.
16
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 0003645-59.2012.5.12.0032
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000424-24.2017.5.10.0008
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0012072-76.2019.5.15.0077
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000367-47.2024.5.07.0039
Nos termos da Súmula n. 218 deste Tribunal Superior do Trabalho, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre na hipótese.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000608-80.2021.5.05.0039
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000156-14.2023.5.08.0105
O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do óbice da Súmula nº 218 do TST. A parte agravante, por sua vez, em sua minuta de agravo, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100707-35.2023.5.01.0060
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100760-12.2023.5.01.0029
Hipótese em que, por decisão monocrática, o agravo de instrumento da Reclamada não foi conhecido, por ausência de dialeticidade.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000955-40.2022.5.07.0034
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000366-41.2024.5.02.0441
O debate travado nos autos envolve matéria objeto do Tema n.º 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica da causa, nos termos do art. 896-A, § 1.º, IV, da CLT.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000598-54.2021.5.19.0004
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000271-32.2024.5.07.0039
Nos termos da Súmula n. 218 deste Tribunal Superior do Trabalho, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre na hipótese.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000382-16.2024.5.07.0039
Nos termos da Súmula n. 218 deste Tribunal Superior do Trabalho, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre na hipótese.
16
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000061-53.2020.5.20.0008
No caso, o Tribunal Regional conheceu do agravo de instrumento interposto pela executada e, no mérito, negou-lhe provimento.
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