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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

26

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100548-37.2022.5.01.0025

Análise conjunta: matéria comum

Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento", conforme preconiza a Súmula nº 218.

  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta
  • +1

26

MAI 2026

TSTAg-AIRR 1001046-12.2021.5.02.0027

Não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 desta Corte, não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

26

MAI 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001057-67.2016.5.06.0271

‎embargos de declaração: execução

Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil atual.

  • Direito do Trabalho
  • ‎embargos de declaração
  • +1

26

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0101094-27.2023.5.01.0003

Companhia municipal de limpeza urbana (comlurb): ausência de garantia do juízo

Em atenção ao Princípio da Dialeticidade dos recursos, cabe à parte agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo. Agravo interno não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Companhia municipal de limpeza urbana (comlurb)
  • +2

25

MAI 2026

TSTAIRR 0000026-16.2020.5.13.0032

Intimação / Notificação

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional proferido em agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Intimação / Notificação

25

MAI 2026

TSTAg-AIRR 1002221-68.2024.5.02.0372

Execução: ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

25

MAI 2026

TSTAIRR 0000214-14.2023.5.06.0221

Execução: deserção

1 – Conforme a Súmula 218 TST, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Tribunal Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

25

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100859-34.2024.5.01.0065

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Conforme exposto na decisão agravada, a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

25

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100603-44.2022.5.01.0265

Fase de cumprimento de sentença: não cabimento

O tema em análise – Cabimento do recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de incidente de recursos de revista repetitivos, sem…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de cumprimento de sentença
  • +4

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