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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

18

AGO 2026

TSTAIRR 1001941-28.2023.5.02.0471

Óbice da súmula nº 218 do TST: prejudicado o exame da transcendência

O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do descumprimento da Súmula nº 218 do TST. A parte agravante, por sua vez, em seu recurso, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula nº 218 do TST
  • +1

18

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1002209-54.2024.5.02.0372

Apelo que não reúne condições de procedibilidade

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Apelo que não reúne condições de procedibilidade
  • +1

18

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 745-42.2023.5.07.0005

Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST
  • +2

17

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000363-35.2025.5.13.0030

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento

Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

17

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1002902-43.2024.5.02.0241

Não cabimento

I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

17

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000114-62.2022.5.23.0046

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento

Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

17

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000512-58.2022.5.05.0030

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento

Mantém-se a decisão agravada, pois se trata, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +3

17

AGO 2026

TSTEDCiv-AIRR 0010133-60.2024.5.15.0150

Ausência de omissão no julgado: mero inconformismo com a decisão proferida

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de omissão no julgado
  • +1

17

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000442-86.2024.5.07.0039

Não cabimento: interposição

Mantém-se a decisão Agravada, pois se trata, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

17

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100962-56.2024.5.01.0060

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento

Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

17

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0001778-32.2013.5.01.0281

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento

Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

17

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000167-97.2024.5.08.0205

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento

Trata-se de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

17

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0134700-76.2008.5.07.0012

Agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de Instrumento. Agravo Interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho

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