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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

21

AGO 2026

TSTAIRR 101326-57.2016.5.01.0432

Execução

Nos termos da Súmula 218 do TST, é incabível o recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Desse modo, nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

20

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0001148-48.2024.5.09.4199

Justiça gratuita: pessoa jurídica

Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +3

20

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1002912-87.2024.5.02.0241

Execução: garantia do juízo

Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

20

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000536-24.2024.5.09.0671

Não cabimento: logo, a decisão agravada não merece reparos

Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

20

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0100905-74.2023.5.01.0027

Não cabimento: logo, a decisão agravada não merece reparos

Registra-se que, até o momento, não há determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST em relação aos Temas 31 e 153 da Tabela de IRR do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +2

20

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000820-47.2024.5.07.0005

Pessoa jurídica: benefício da justiça gratuita

Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Pessoa jurídica
  • +1

20

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100357-87.2024.5.01.0003

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Conforme exposto na decisão agravada, a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

20

AGO 2026

TSTAg-AIRR 653-56.2023.5.06.0146

Execução: óbice da súmula nº 218 do TST

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

20

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000471-39.2024.5.07.0039

Competência da Justiça do Trabalho

Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…

  • Direito do Trabalho
  • Competência da Justiça do Trabalho

20

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010538-70.2023.5.15.0073

Execução: não cabimento

Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

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