Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100746-47.2021.5.01.0013
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual "Não se conhece de recurso…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100644-38.2024.5.01.0007
Mantém-se a decisão Agravada, pois se trata, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0100606-49.2022.5.01.0022
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência da causa objeto do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1001541-45.2021.5.02.0063
Trata-se de agravo interposto pelo exequente contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000191-69.2025.5.12.0047
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000498-86.2021.5.05.0005
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000307-74.2024.5.07.0039
Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 269, I, da SBDI-1, firmou o entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido a qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que a parte formule o pedido no prazo recursal.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000490-72.2024.5.02.0231
Há óbice processual (Súmula nº 218 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
31
AGO 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 0010007-30.2017.5.15.0061
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0101078-43.2021.5.01.0068
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento, tendo em vista que, nas razões daquele recurso, a parte não investiu especificamente contra a fundamentação erigida pelo juízo primeiro de admissibilidade para…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010504-67.2023.5.15.0050
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema n.º 31 da Tabela de IRR: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?”.
31
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0109000-58.2003.5.02.0030
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001266-23.2023.5.02.0291
Inviável o processamento do recurso de revista da parte reclamada, porquanto, nos termos da Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista que visa atacar acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0002537-58.2012.5.03.0092
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010906-49.2020.5.03.0031
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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