Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
01
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0016172-60.2024.5.16.0016
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101023-62.2024.5.01.0044
Registra-se que, até o momento, não há determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST em relação aos Temas 31 e 153 da Tabela de IRR do TST.
01
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000164-42.2017.5.06.0271
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000258-03.2022.5.05.0025
Trata-se de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
31
AGO 2026
TSTAIRR 1001181-40.2024.5.02.0311
No caso, o recurso de revista em exame foi interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, no Tribunal Regional de origem, circunstância que atrai o entendimento da Súmula 218 do TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de…
31
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0100471-75.2024.5.01.0019
A multa prevista no artigo 1.021, §4º, do CPC constitui pressuposto objetivo de recorribilidade, exigindo-se o prévio depósito da multa quando da interposição de cada novo recurso, sob pena de não conhecimento.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000527-88.2021.5.05.0021
Hipótese em que o recurso de revista trancado foi interposto contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento apresentado contra decisão que negou seguimento ao agravo de petição do executado, por incabível, porquanto interposto em face de decisão…
31
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000510-94.2024.5.10.0801
Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0001916-87.2023.5.10.0801
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000445-89.2018.5.23.0141
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, por óbice da Súmula 218 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0016461-78.2024.5.16.0020
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011733-51.2023.5.15.0086
Mantém-se a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000527-72.2024.5.07.0039
Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 269, I, da SBDI-1, firmou o entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido a qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que a parte formule o pedido no prazo recursal.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000348-44.2022.5.23.0046
Mantém-se a decisão Agravada, pois se trata, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0001471-13.2015.5.10.0102
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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