Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

26

NOV 2024

TSTAIRR 1000241-69.2023.5.02.0292

Não cabimento: inteligência da súmula 218 do TST

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

26

NOV 2024

TSTAIRR 0000236-59.2022.5.06.0172

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

26

NOV 2024

TSTAg-AIRR 0000253-03.2021.5.05.0029

Execução empresa em recuperação judicial: garantia do juízo

Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo regimental de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Execução empresa em recuperação judicial
  • +2

26

NOV 2024

TSTAIRR 0011221-58.2022.5.18.0009

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

25

NOV 2024

TSTAg-AIRR 0100066-03.2019.5.01.0023

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre cabimento do recurso de revista em face do não conhecimento do recurso ordinário por deserto, em face da intranscendência das…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

25

NOV 2024

TSTAg-AIRR 1000235-75.2023.5.02.0320

Óbice da súmula n.º 422, i, do TST

A agravante deixou de se insurgir contra o fundamento adotado na decisão agravada, consubstanciado no óbice da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula n.º 422, i, do TST

25

NOV 2024

TSTAg-AIRR 0100805-61.2023.5.01.0014

Multa

Na decisão ora agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa, em face do elevado valor da execução (R$ 624.983,38), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre cabimento de seu agravo de petição, ante…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

21

NOV 2024

TSTAg-AIRR 10473-69.2021.5.15.0130

Ag-AIRR 10473-69.2021.5.15.0130

Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho

21

NOV 2024

TSTAIRR-AIRR 1181-16.2017.5.06.0271

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

21

NOV 2024

TSTAIRR-AIRR 11104-24.2020.5.03.0084

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

21

NOV 2024

TSTAg-AIRR 178-81.2023.5.19.0003

Rito sumaríssimo: dialética recursal

Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +4

21

NOV 2024

TSTAg-AIRR 96-09.2021.5.06.0221

Fase de execução: incabível

Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que o óbice processual contido na Súmula nº 218 do TST inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +3

21

NOV 2024

TSTAIRR 10909-19.2015.5.01.0521

Agravo de instrumento em recurso de revista

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho

21

NOV 2024

TSTAIRR-ARE 1671-36.2017.5.17.0011

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.