Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
18
MAR 2025
TSTAIRR 608-63.2020.5.10.0011
A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.
18
MAR 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 318-21.2017.5.05.0196
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto extrínseco de admissibilidade correspondente…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001464-21.2019.5.02.0317
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
18
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000165-98.2023.5.06.0147
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100549-80.2022.5.01.0038
SÚMULA Nº 218 DO TST No caso concreto a Vara do Trabalho de origem negou seguimento ao recurso ordinário da reclamada por intempestividade e o TRT negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante.
18
MAR 2025
TSTAIRR 0000091-16.2023.5.08.0009
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
18
MAR 2025
TSTAg-ED-AIRR 402-04.2020.5.10.0802
Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100893-11.2020.5.01.0045
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001736-92.2016.5.06.0101
No caso concreto a Vara do Trabalho negou seguimento ao agravo de petição e o TRT negou provimento ao agravo de instrumento por deserção ante a falta de garantia do juízo na execução pelas executadas.
18
MAR 2025
TSTAIRR 0001040-21.2016.5.06.0242
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
18
MAR 2025
TSTAIRR-Ag-Ag-AIRR 295-17.2017.5.06.0271
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto extrínseco de admissibilidade correspondente…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001057-94.2019.5.02.0032
Segundo a Súmula n.º 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
18
MAR 2025
TSTAIRR 0000335-46.2024.5.12.0025
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, por óbice da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
18
MAR 2025
TSTAg-ROT 448-28.2020.5.08.0000
Cuida-se de agravo interposto contra decisão unipessoal que deu provimento ao recurso ordinário da ré para pronunciar a decadência da presente ação rescisória, julgando o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC de 2015.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010452-34.2024.5.03.0062
No caso concreto a reclamada interpôs recurso ordinário com pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.
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