Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
25
MAR 2025
TSTAIRR 0000448-57.2023.5.21.0001
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011051-17.2020.5.03.0028
Por meio da decisão ora agravada, não foi conhecido o agravo de instrumento da reclamante porque desfundamentado, à luz da Súmula nº 422, item I, do Tribunal Superior do Trabalho.
25
MAR 2025
TSTAIRR 0012396-03.2022.5.15.0064
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000895-62.2023.5.09.0653
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da reclamada PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, e quanto aos…
25
MAR 2025
TSTAIRR 100150-71.2019.5.01.0227
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento não é nova (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do…
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000179-10.2021.5.09.0684
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
24
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001060-22.2016.5.06.0271
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
24
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0025003-41.2023.5.24.0071
A decisão ora agravada não conheceu do agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre a responsabilidade subsidiária de empresa privada, em face do óbice das Súmulas 218 e 422, I, do TST.
24
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000641-56.2019.5.02.0023
Na decisão ora agravada, proferida pelo Presidente desta Corte, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmulas 218 do TST), acrescido da Súmula…
24
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010195-09.2024.5.03.0062
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – SÚMULA Nº 218 DO TST – SÚMULA Nº 422 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Agravo não impugna o fundamento do despacho agravado, atinente à…
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 101734-05.2016.5.01.0026
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 20277-66.2020.5.04.0271
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
19
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000703-30.2023.5.02.0323
A r. decisão agravada negou seguimento ao apelo da parte agravante, com fulcro no óbice constante da Súmula nº 218/TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 144-28.2022.5.19.0008
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 971-88.2023.5.13.0002
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Óbice da Súmula 218/TST. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo merece a decisão.
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