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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

10

JUN 2025

TSTAg-Ag-AIRR 61900-57.2009.5.02.0302

Óbice do art. 896-a, § 1º, da CLT e súmula 218 do TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice do art. 896-a, § 1º, da CLT e súmula 218 do TST
  • +1

10

JUN 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 287400-19.2004.5.02.0076

Não cabimento: óbice processual da súmula 218 do TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +2

10

JUN 2025

TSTAg-AIRR 1001477-71.2022.5.02.0072

Óbice da súmula 218/TST

Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte, ante o óbice da Súmula 218/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 218/TST

06

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0100821-12.2023.5.01.0015

Ausência de enfrentamento do óbice do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre equiparação da COMLURB à Fazenda Pública, para fins de submissão ao Regime de…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento do óbice do despacho agravado
  • +1

06

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0010395-59.2022.5.15.0124

Óbice da súmula nº 218 do TST

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula nº 218 do TST
  • +2

06

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0100199-31.2017.5.01.0018

Execução: exceção de pré-executividade

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

06

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0100396-16.2023.5.01.0037

Comlurb: óbice da súmula nº 218 do TST

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +1

06

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0101145-80.2019.5.01.0002

Comlurb: óbice da súmula nº 218 do TST

O recurso de revista foi interposto de decisão regional proferida em agravo de instrumento, procedimento que se revela incabível por força da Súmula nº 218 desta Corte Superior.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +1

06

JUN 2025

TSTAIRR 1000186-04.2024.5.02.0351

Execução: intranscendência

Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista (deserção do recurso interposto por empresa em recuperação judicial) nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

06

JUN 2025

TSTAg-E-ED-Ag-AIRR 82900-81.2002.5.03.0092

Execução: multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC

No caso, a 1ª Turma deste TST negou provimento ao agravo interposto pelas executadas, com fulcro na ausência de transcendência da causa diante do não cabimento do recurso de revista interposto a acórdão regional prolatado em agravo de instrumento (Súmula nº…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

05

JUN 2025

TSTAIRR 427-84.2016.5.05.0191

Deserção: entidade filantrópica

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +2

05

JUN 2025

TSTAIRR 648-48.2020.5.09.0019

Execução: vigência da lei no 13.467/2017

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula n.º 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

05

JUN 2025

TSTAIRR 408-38.2017.5.05.0193

Deserção: entidade filantrópica

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +5

04

JUN 2025

TSTAIRR-AIRR 1000875-91.2022.5.02.0036

Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou como óbice ao seguimento do recurso de revista a Súmula 218 desta Corte. Contudo, a parte agravante, em momento algum, impugnou esse fundamento.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
  • +2

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