Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.043 decisões
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100951-97.2021.5.01.0006
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000002-22.2024.5.06.0103
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011164-95.2024.5.03.0006
Não se conhece de agravo que não impugna o fundamento da decisão agravada. Inteligência do art. 1.021, § 1º, do CPC/15 c/c a Súmula 422, I, desta Corte.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0101143-24.2023.5.01.0050
Da leitura das razões recursais, verifica-se que, muito embora a reclamada, ora agravante, não tenha obtido êxito em sua pretensão recursal, inexiste conduta processual a ensejar a aplicação da multa requerida pela parte agravada. Pedido indeferido.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100534-80.2023.5.01.0037
Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 218 desta Corte. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010601-63.2024.5.03.0051
Nos termos da Súmula nº 218 do TST é "incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001066-20.2023.5.02.0031
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
13
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000002-51.2023.5.23.0081
De plano, percebe-se que a agravante absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada. Não teceu uma linha sequer, ainda que de forma sintetizada, sobre a aplicação do óbice da Súmula 218 do TST.
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100270-29.2024.5.01.0037
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST– TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE…
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100318-04.2024.5.01.0064
Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
10
OUT 2025
TSTAIRR 0000091-33.2010.5.02.0431
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (Súmula 218 do TST), que dispõe que "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0175900-46.2002.5.02.0066
Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
10
OUT 2025
TSTAIRR 0001379-22.2015.5.05.0022
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto do cabimento, aplicando-se o óbice da Súmula…
10
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Emb 0000442-58.2023.5.06.0101
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE…
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0012018-10.2020.5.15.0002
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre incompetência material da Justiça do Trabalho para prosseguimento de execução em face de empresa em recuperação judicial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
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