Jurisprudências
Decisões que citam
A gerência compartilhada de agência bancária é suficiente, por si só, para afastar a incidência do artigo 62, II, da CLT?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000396-78.2023.5.06.0001
As questões relacionadas ao enquadramento do Autor como detentor de cargo de confiança não foram objeto do apelo do Reclamante, razão pela qual a insurgência apenas nos embargos de declaração e no agravo configura inovação recursal. Agravo não conhecido.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010352-60.2020.5.15.0135
A questão objeto do recurso guarda aderência ao Tema 293 da Tabela de IRRR/TST, afetada ao Pleno nos seguintes termos: “A gerência compartilhada de agência bancária é suficiente, por si só, para afastar a incidência do artigo 62, II, da CLT?”.
07
MAI 2026
TSTAg-AIRR 101330-40.2019.5.01.0028
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
02
OUT 2025
TSTAg-ED-ARR 309-02.2012.5.09.0656
Constatado equívoco na decisão monocrática que deu provimento ao apelo do reclamante, o recurso de revista deve ser reapreciado. Agravo provido.
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