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Repercussão geral e repetitivos

TSTTema 293 · IncJulgRREmbRep-0020285-02.2020.5.04.0511

A gerência compartilhada de agência bancária é suficiente, por si só, para afastar a incidência do artigo 62, II, da CLT?

Relatoria: min. Liana Chaib

Sem tese firmadaAguardando julgamento Direito do Trabalho

Andamento

Afetado3 de setembro de 2025
MéritoSem tese fixada

Fontes ligadas

CLT, art. 62, IINormaos gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
4 decisões citam Tema 293 do TSTLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Movimentos no tribunal

Concluso à Relatora em 2/9/2025

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