Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
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6.975 decisões
04
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.708.945
A regularidade da intimação para a sessão de julgamento foi devidamente demonstrada nos autos, com expressa menção à inclusão do recurso em pauta e à possibilidade de julgamento conjunto dos embargos de declaração e do recurso em sentido estrito.
03
FEV 2025
STFARE 1.509.873 AgR
I Ausência de prequestionamento do art. 170, IV, da Constituição Federal. Incidência da Súmula 282/STF. Ademais, se os embargos declaratórios não foram opostos com a finalidade de suprir essa omissão, é inviável o recurso, nos termos da Súmula 356/STF.
03
FEV 2025
STFARE 1.519.022 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
03
FEV 2025
STFARE 1.521.711 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho.
03
FEV 2025
STFRE 1.516.022 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
03
FEV 2025
STFARE 1.479.334 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
03
FEV 2025
STFARE 1.522.148 AgR
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…
03
FEV 2025
STFARE 1.523.594 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
03
FEV 2025
STFARE 1.521.995 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
03
FEV 2025
STFARE 1.526.898 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. tráfico de drogas privilegiado. ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. ausência de…
03
FEV 2025
STFARE 1.522.744 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo interno.
03
FEV 2025
STFARE 1.515.399 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
03
FEV 2025
STFARE 1.390.673 AgR-segundo
Cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte, nos termos das Súmulas nº 282 e 356/STF: “inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”, bem como “o ponto omisso da decisão, sobre o qual…
18
DEZ 2024
STJAgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 2.423.436
Agravo regimental interposto contra decisão que, com base na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo e do recurso especial, negando-lhe provimento.
18
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.675.455
No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
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