Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
09
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.601.359
Não é cabível agravo em recurso especial contra decisão que, com fulcro no art. 1030, I, "b", do CPC/2015, nega seguimento ao recurso especial, uma vez que é de competência do próprio Tribunal recorrido, se provocado por agravo interno, decidir sobre a…
09
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.703.570
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, para dar prosseguimento à execução. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
09
ABR 2025
STJAREsp 2.829.485
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais).
09
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.177.779
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi modificada.
09
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.777.483
A ausência de discussão pelo Tribunal local acerca da tese ventilada no recurso especial acarreta a falta de prequestionamento, atraindo a incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, bem como o enunciado 211 da Súmula do Superior Tribunal…
09
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.658.911
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente. Ao revés, apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.709.555
"Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula" (Súmula n. 518/STJ).
07
ABR 2025
STJAREsp 2.789.351
É imprescindível que a Corte recorrida tenha emitido juízo de valor sobre os preceitos legais alegadamente violados, o que não ocorreu na hipótese examinada, sendo de rigor a aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.646.318
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.669.775
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
07
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.138.530
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão desta relatoria que deu provimento ao recurso especial da agravada, a fim de excluir a condenação da empresa ao custeio da bomba infusora de insulina descrita na inicial e para afastar os danos morais.
07
ABR 2025
STJAREsp 2.714.366
Observa-se que o Tribunal de origem, ao negar provimento ao agravo de instrumento, não analisou, sequer implicitamente, os arts. 9º e 10, do CPC.
07
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.161.303
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial.
04
ABR 2025
STFARE 1.535.211 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
04
ABR 2025
STFARE 1.522.136 AgR
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…
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