19
MAI 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.885.944
Direitos autorais: prescrição trienal
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Direitos autorais
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 356 do STF
SúmulaO ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
19
MAI 2025
STJAREsp 387.704
Ementa: direito processual civil e direito do consumidor
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, após devolução dos autos para aplicação de tese firmada em julgamento de recurso repetitivo, manteve integralmente a decisão anteriormente proferida.
- Direito Civil
- Ementa: direito processual civil e direito do consumidor
16
MAI 2025
STFARE 1.540.903 AgR
Indenização por danos morais
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
16
MAI 2025
STFARE 1.512.036 AgR-ED
Improbidade administrativa: não ocorrência
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
- Direito Administrativo
- Improbidade administrativa
- +4
16
MAI 2025
STFARE 1.540.152 AgR
Instituto de previdência do estado do rio grande do sul
Ausência de prequestionamento da matéria constitucional.
- Direito Tributário
- Instituto de previdência do estado do rio grande do sul
- +5
16
MAI 2025
STFARE 1.541.384 AgR
Sentença coletiva: cumprimento individual
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
- Processo Civil
- Sentença coletiva
- +2
16
MAI 2025
STFARE 1.540.779 ED-AgR
Ausência de demonstração da repercussão geral: ofensa reflexa à Constituição
Recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do STM que manteve a condenação de réus militar e civil pelo crime de peculato-furto, previsto no art. 303, § 2º, do CPM, com aplicação da continuidade delitiva.
- Direito Constitucional
- Ausência de demonstração da repercussão geral
- +1
16
MAI 2025
STFARE 1.455.946 AgR
Tráfico de drogas: ilicitude de prova extraída de celular sem autorização judicial
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sustentando o agravante três teses:
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +3
16
MAI 2025
STFARE 1.541.328 AgR
IPTU: irregularidades no lançamento tributário
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Tributário
- IPTU
- +2
16
MAI 2025
STFARE 1.544.058 ED-AgR
Pensão por morte: filha capaz e divorciada
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Previdenciário
- Pensão por morte
- +2
16
MAI 2025
STFARE 1.544.615 AgR
Multa administrativa: natureza não tributária
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Multa administrativa
- +2
16
MAI 2025
STFARE 1.515.452 AgR
PIS e COFINS: creditamento
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo, dada a ausência de prequestionamento da matéria e a natureza infraconstitucional do debate.
- Direito Tributário
- PIS e COFINS
- +4
16
MAI 2025
STFARE 1.541.482 AgR
Alegação de nulidades: individualização da pena
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
- Processo Penal
- Alegação de nulidades
- +3
14
MAI 2025
STJAgRg no REsp 2.074.512
Corrupção passiva: dosimetria
Ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada objeto do recurso impede o acesso à instância especial por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
- Direito Penal
- Corrupção passiva
- +5
14
MAI 2025
STJREsp 2.190.973
Pis/cofins não cumulativo: creditamento
Cuida-se de Recurso Especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou provimento à apelação da impetrante, mantendo a sentença…
- Direito Tributário
- Pis/cofins não cumulativo
- +5