Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
26
SET 2025
STFARE 1.547.234 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante os seguintes fundamentos: (i) inexistência de violação ao art. 93, IX, da CF/1988;
26
SET 2025
STFARE 1.557.709 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
26
SET 2025
STFARE 1.562.200 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
26
SET 2025
STFARE 1.523.808 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
26
SET 2025
STFARE 1.556.941 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
26
SET 2025
STFARE 1.565.292 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença que julgou extinto o processo.
26
SET 2025
STFARE 1.544.601 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário ante: (i) a insuficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral das apontadas questões constitucionais; e (ii) as vedações previstas nas Súmulas 282 e 356/STF.
26
SET 2025
STFARE 1.564.984 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso de apelação.
26
SET 2025
STFARE 1.563.140 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
26
SET 2025
STFARE 1.558.443 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência dos pedidos.
26
SET 2025
STFARE 1.566.089 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que não conheceu do recurso de revista.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.833.228
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi parcialmente reformada. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial.
24
SET 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.100.238
Os embargos de declaração, como se infere da redação do art. 619 do Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, o que não se verifica no caso.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.670
No Tribunal a quo, o agravo foi desprovido.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.858
No Tribunal a quo, a sentença foi anulada. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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