Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional o artigo 3º da Lei 7.798/1989, que estabelece valores pré-fixados para o IPI.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
25
NOV 2025
TSTED-RRAg 426-70.2015.5.02.0045
O reclamado opôs embargos de declaração e, concomitantemente, recurso extraordinário para o STF, o qual foi recebido naquela Corte sob o número Reclamação 61.763/SP.
06
JUN 2025
STFRE 1.522.085 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
24
ABR 2025
STFRE 1.522.085 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
16
ABR 2025
TSTAIRR 12345-43.2016.5.15.0115
No caso, o regional declarou a fraude no contrato de terceirização e reconheceu o vínculo empregatício direto entre a parte reclamante e o banco reclamado.
29
OUT 2024
TSTEDCiv-RRAg 11072-22.2013.5.01.0051
Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados no artigo 1.022 do CPC e no artigo 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
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