Jurisprudências
Decisões que citam
A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo.
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377 decisões
11
DEZ 2025
TSTAg-RR 100105-22.2020.5.01.0069
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo em recurso de revista do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de…
10
DEZ 2025
TSTRR 101017-69.2020.5.01.0020
Agravo a que se dá provimento, exercendo juízo de retratação , para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo interno provido.
10
DEZ 2025
TSTRR 647-11.2018.5.05.0192
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a contrariedade à Súmula n. 331, V, do TST, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar…
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 100665-52.2020.5.01.0266
Agravo interno a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação, para reexaminar o recurso de revista. Agravo interno conhecido e provido.
10
DEZ 2025
TSTARR 10275-84.2014.5.01.0027
A controvérsia cinge-se à responsabilidade subsidiária atribuída à Administração Pública.
10
DEZ 2025
TSTRR 0000127-54.2023.5.05.0005
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-1) desta Corte, em composição plena, quando da análise do TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281 (Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT de 22/05/2020), examinou a matéria relativa ao ônus da prova…
10
DEZ 2025
TSTRR 100167-56.2019.5.01.0050
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e…
10
DEZ 2025
TSTRR 100703-12.2016.5.01.0070
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e…
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 100239-34.2018.5.01.0323
Agravo interno a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação, para reexaminar o recurso de revista. Agravo interno conhecido e provido.
10
DEZ 2025
TSTAg-ARR 12348-86.2014.5.01.0202
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e determinar o…
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 101469-71.2016.5.01.0068
Agravo interno a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação, para reexaminar o recurso de revista. Agravo interno conhecido e provido.
09
DEZ 2025
TSTRR 100588-56.2020.5.01.0003
Agravo interno a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação, para processar o agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e provido.
09
DEZ 2025
TSTAg-RR 100297-33.2019.5.01.0022
Agravo interno a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação, para reexaminar o recurso de revista. Agravo interno conhecido e provido.
03
DEZ 2025
TSTRR 100093-80.2021.5.01.0066
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 100367-64.2020.5.01.0491
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Em acórdão anterior, a Sexta Turma do TST manteve a decisão monocrática, na qual foi reconhecida a transcendência jurídica, mas negado seguimento ao recurso de revista do Estado do Rio…
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