Jurisprudências
Decisões que citam
No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
02
SET 2026
STJAgRg no RMS 76.151
Nos termos da Súmula n. 701 do Supremo Tribunal Federal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal; a jurisprudência desta Sexta Turma…
22
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.040.438
Embargos de declaração opostos em favor de denunciados contra acórdão da Quinta Turma que, à unanimidade, negou provimento a recurso e manteve decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se buscava o restabelecimento de decisão do Juízo da 37ª Vara…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.040.438
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se buscava o trancamento de ação penal.
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