01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.106
ICMS: energia elétrica
Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos.
- Direito Tributário
- ICMS
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 63 do STJ
Precedente qualificadoÉ indevida a incidência de ICMS sobre a parcela correspondente à demanda de potência elétrica contratada mas não utilizada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
08
JUN 2026
STJAgRg no REsp 1.055.394
ICMS: energia elétrica
Autos devolvidos pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça para eventual juízo de conformação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.
- Direito Tributário
- ICMS
- +4