Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
54 decisões
15
AGO 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-ED-RRAg 101155-64.2017.5.01.0077
Primeira Turma não conheceu do recurso de revista do reclamante quanto à sua insurgência em relação ao encerramento de cessão para outra empresa com mudança de domicílio de Rondônia para o Rio de Janeiro, com a determinação de seu retorno ao local de…
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000906-48.2021.5.10.0002
No caso, o Tribunal Regional, da análise da prova produzida nos autos, manteve a sentença que concluiu pela nulidade de transferência de lotação da reclamante para Campinas/SP, autorizando-a a continuar a prestação de serviços em Brasília, de forma remota.
18
MAR 2025
TSTAg-RRAg 1001501-23.2016.5.02.0521
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
26
FEV 2025
TSTAg-RRAg 101390-57.2021.5.01.0411
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Na decisão monocrática anterior à conclusão do STF no Tema 1118 da Tabela de Repercussão Geral foi reconhecida a transcendência, mas negado seguimento ao recurso de revista do ente…
25
FEV 2025
TSTRRAg 0100552-31.2020.5.01.0062
Inverte-se a ordem de julgamento, para julgar primeiro o recurso de revista, por conter matéria que pode prejudicar o exame do agravo de instrumento.
25
FEV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0100041-53.2022.5.01.0065
Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, anteriormente à conclusão do STF no Tema 1118 da Tabela de Repercussão Geral, foi reconhecida a transcendência da matéria "Ente Público.
25
FEV 2025
TSTRRAg 0100848-06.2020.5.01.0207
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
12
FEV 2025
TSTAg-RRAg 100831-21.2019.5.01.0072
A decisão monocrática, na fração de interesse, reconheceu a transcendência da matéria " Ente Público. Responsabilidade subsidiária. Ônus da prova ", porém negou seguimento ao recurso de revista do ente público.
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 100798-06.2018.5.01.0221
Conforme aludido na decisão agravada, o debate afeto à intimação pessoal encontra-se precluso, na forma da Súmula 297, II, do TST.
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