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MAI 2025
STJEDcl no REsp 2.068.311
Requisitos: ausência
Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
- Processo Civil
- Requisitos
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 1238 do STJ
Precedente qualificadoNão é possível o cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
06
FEV 2025
STJREsp 2.068.311
Aviso prévio indenizado: cômputo
No julgamento do REsp n. 1.230.957/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques (Tema n. 478 do STJ), a Primeira Seção firmou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, por ser esta verba…
- Direito Previdenciário
- Aviso prévio indenizado
- +3
06
FEV 2025
STJREsp 2.069.623
Aviso prévio indenizado: cômputo
No julgamento do REsp n. 1.230.957/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques (Tema n. 478 do STJ), a Primeira Seção firmou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, por ser esta verba…
- Direito Previdenciário
- Aviso prévio indenizado
- +3
06
FEV 2025
STJREsp 2.070.015
Aviso prévio indenizado: cômputo
No julgamento do REsp n. 1.230.957/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques (Tema n. 478 do STJ), a Primeira Seção firmou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, por ser esta verba…
- Direito Previdenciário
- Aviso prévio indenizado
- +3