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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 179 do STJ

Precedente qualificado

A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é consequência da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6 decisões

25

MAR 2026

STJREsp 2.256.751

Execução fiscal: prescrição e prescrição intercorrente

A respeito da prescrição ordinária, o art. 174 do Código Tributário Nacional dispõe que "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva" e seu parágrafo único, inciso I, estabelece que "a…

  • Processo Civil
  • Execução fiscal
  • +5

18

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.874.240

Exceção de pré-executividade: prescrição intercorrente

Trata-se, na origem, de agravo de instrumento interposto pela ora agravante contra decisão interlocutória que, em exceção de pré-executividade, reconheceu a nulidade da citação por edital, porém afastou a suposta ocorrência de prescrição intercorrente.

  • Processo Civil
  • Exceção de pré-executividade
  • +5

13

OUT 2025

STJAREsp 2.917.145

Inadmissão de recurso especial: pretendida ofensa ao art. 1022 do CPC

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por considerar que não houve omissão, contradição ou obscuridade, e que a pretensão do recorrente configura tentativa de reexame de matéria de mérito.

  • Direito Civil
  • Inadmissão de recurso especial
  • +4

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 1.910.417

Incidência do art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade, Na hipótese o agravante deixou de refutar, de forma arrazoada a aplicação do Tema n. 179 do STJ.

  • Processo Civil
  • Incidência do art. 932, III, do CPC

14

OUT 2024

STJAgInt no AREsp 2.246.846

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: não ocorrência

Inexiste a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, segundo se depreende da análise do acórdão recorrido.

  • Processo Civil
  • Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  • +5

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