Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
18
JUN 2025
TSTAg-ARR 11207-72.2017.5.15.0061
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100052-41.2023.5.01.0035
A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte consubstanciada nas Súmulas 51, I, e 241 e OJ 413 da SBDI-1, todas do TST. Verificada a inviabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo não provido.
12
JUN 2025
TSTAg-RRAg 20964-48.2019.5.04.0701
INCIDÊNCIA DAS SúmulaS nº 102, ITEM I, E 126 do tst.
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 11062-47.2019.5.18.0001
Os temas não foram renovados nas razões de agravo, motivo pelo qual fica preclusa a sua análise.
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 387-39.2017.5.05.0039
O caso atrai a incidência da OJ 413 da c.
11
JUN 2025
TSTRRAg 11174-96.2017.5.03.0132
Discute-se, no caso, o prazo prescricional aplicável à pretensão da reclamante a usufruir do plano de saúde, nos moldes instituídos pela CASB, que estendia o benefício aos empregados aposentados do Banco Credireal S.A., sucedido pelo Banco Bradesco S.A.
11
JUN 2025
TSTRRAg 11110-20.2017.5.03.0057
Tribunal Regional concluiu pela competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido, sob o fundamento de que a discussão apresentada nesses autos não se refere à complementação de aposentadoria, mas a pedido de repasse, para a Caixa de…
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10371-76.2017.5.03.0112
O Tribunal Regional delimitou que a contratação da reclamante, em 1985, é anterior às normas coletivas que previram a natureza indenizatória do auxílio-alimentação (1987).
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010813-57.2022.5.15.0104
O agravo de instrumento do Município Reclamado, que versava sobre integração do prêmio assiduidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “a” e “c”, e § 8º, da CLT e…
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1339-03.2015.5.05.0002
Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na atual, iterativa e notória jurisprudência do TST.
04
JUN 2025
TSTRRAg 1555-82.2017.5.09.0001
A conclusão do Regional –quanto a se tratar de hipótese de enquadramento em faixa salarial prevista em tabela salarial trazida no regulamento patronal, e não de promoção na carreira; enquadramento esse que não representou prejuízo ao reclamante, já que,…
04
JUN 2025
TSTRRAg 422-46.2017.5.13.0016
Verifica-se, a partir da leitura do despacho de admissibilidade do recurso de revista, que a Vice-Presidência do Tribunal Regional não exerceu juízo de admissibilidade sobre o recurso de revista interposto pela reclamante.
04
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-ARR 754-07.2016.5.09.0130
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser provido parcialmente o agravo para reconhecer a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
04
JUN 2025
TSTAg-RRAg 12369-84.2015.5.15.0025
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão monocrática não reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado.
04
JUN 2025
TSTRR-Ag 20458-24.2018.5.04.0017
É entendimento desta Corte Superior que a alteração da natureza jurídica da verba auxílio-alimentação, seja por força de instrumento coletivo ou de adesão ao PAT não se sujeita à aplicação da prescrição total, a que faz alusão o teor da Súmula nº 294.
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