Jurisprudências
Decisões que citam
A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
12
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010445-33.2022.5.15.0109
A arguição recursal está superada pela jurisprudência cristalizada nesta Corte, expressa na Súmula nº 286. Agravo interno conhecido e não provido.
08
OUT 2025
TSTRR 11866-36.2015.5.15.0131
Trata-se de ação de cumprimento em que o Sindicato Autor noticia que firmou acordo coletivo com a Ré, por meio do qual restou estabelecida obrigação (cláusula 14) de prestar assistência médica, por meio de convênios, aos professores e dependentes legais,…
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