Jurisprudências
Decisões que citam
O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000232-21.2025.5.17.0007
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
25
AGO 2025
TSTRR-RR 0001221-90.2024.5.13.0001
Cinge-se, a controvérsia, a saber se é devido o pagamento de férias proporcionais nos casos de ruptura contratual por iniciativa do empregado.
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