Jurisprudências
Decisões que citam
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
19
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0100278-02.2022.5.01.0061
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 236, 296, 337 e Orientação Jurisprudencial…
15
ABR 2026
TSTAg-RRAg 1001402-85.2020.5.02.0465
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional enfrenta, de forma fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
13
MAR 2026
TSTAg-E-ED-RR 151000-98.2012.5.17.0011
No caso em exame, a 5ª Turma do TST não conheceu do recurso de revista da reclamada no tema " acordo extrajudicial. indenização pelo acidente de trabalho. invalidade. vício de consentimento ", porquanto evidenciada a ausência de prequestionamento da…
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10243-38.2013.5.01.0246
O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante aos temas: enquadramento do reclamante na exceção do art. 62, II, da CLT, gratificação semestral e especial e PLR, não havendo omissão quanto às questões relevantes ao…
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