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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

03

FEV 2025

STFARE 1.516.816 AgR

Policial Militar: função Gratificada

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Policial Militar
  • +2

03

FEV 2025

STFRE 1.501.318 ED-AgR

Loteamento: associação

Agravo interno interposto contra decisão que, ao não conhecer do recurso extraordinário, invocou, após ressaltar que o acórdão recorrido observou o entendimento fixado no Tema n. 492 da repercussão geral, o óbice do verbete n. 279 da Súmula do Supremo.

  • Loteamento
  • Associação
  • +4

03

FEV 2025

STFARE 1.523.164 AgR

Cargo de confiança: pagamento de horas extras

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Cargo de confiança
  • +1

03

FEV 2025

STFARE 1.526.911 AgR

Agente penitenciário: adicional de periculosidade

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Agente penitenciário
  • +2

03

FEV 2025

STFARE 1.523.227 AgR

Restituição de valores: legitimidade

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.

  • Processo Civil
  • Restituição de valores
  • +2

03

FEV 2025

STFRE 1.516.022 AgR

PIS e COFINS: regime monofásico

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • PIS e COFINS
  • +3

03

FEV 2025

STFARE 1.508.579 ED-AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

03

FEV 2025

STFARE 1.519.855 ED-AgR-ED

Estupro de vulnerável: fatos e provas

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

03

FEV 2025

STFARE 1.521.109 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito constitucional e administrativo. concurso público. soldado da polícia militar. exclusão do certame na fase de pesquisa social e documental. conduta incompatível com o cargo almejado.…

  • Direito Constitucional
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

03

FEV 2025

STFRE 1.516.841 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

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