Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
STFARE 1.532.479 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu parcial provimento a recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.492.101 AgR
Imprescindível, à caracterização da afronta à cláusula da reserva de plenário, que a decisão esteja fundamentada na incompatibilidade entre a norma legal e a Constituição Federal, o que não se verifica in casu, razão pela qual não há falar em ofensa ao art.…
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FEV 2025
STFARE 1.487.990 AgR
Conforme já asseverado na decisão guerreada, o acórdão combatido solveu a questão à luz das regras de hermenêutica no âmbito infraconstitucional, sem, portanto, declarar a incompatibilidade entre a Constituição Federal e a norma legal que se pretende ver…
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FEV 2025
STFRE 1.468.623 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo tendo em conta os óbices previstos nas Súmulas 279 e 454/STF.
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FEV 2025
STFARE 1.439.884 ED-AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao agravo no recurso extraordinário, com base na Súmula 279 do STF, no Tema 339 da repercussão geral e porque ausente ofensa direta à Constituição Federal.
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FEV 2025
STFARE 1.523.232 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFRE 1.526.889 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento das questões constitucionais suscitadas e da necessidade de reexame de fatos e provas, vedado pela…
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FEV 2025
STFARE 1.527.079 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.529.234 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente decisão de pronúncia.
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FEV 2025
STFRE 1.478.622 AgR
O Estado de Pernambuco não tem legitimidade, no caso, para executar penalidades impostas pelo Tribunal de Contas conforme jurisprudência reafirmada, em sede de repercussão geral, no RE 1003.433-RG, Tema 642, tendo vista que a multa imposta pela Corte de…
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FEV 2025
STFARE 1.471.931 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo em razão (i) do caráter infraconstitucional da matéria; e (ii) da vedação prevista na Súmula 279/STF.
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FEV 2025
STFARE 1.525.434 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
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FEV 2025
STFARE 1.518.090 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
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FEV 2025
STFARE 1.531.836 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.521.650 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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