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FEV 2025
STFARE 1.528.894 AgR
Pis/cofins: creditamento
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.
- Direito Tributário
- Pis/cofins
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
STFARE 1.528.345 AgR
Cabimento
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo interno.
- Processo Civil
- Cabimento
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FEV 2025
STFARE 1.496.790 ED-AgR
Associação criminosa: agiotagem em continuidade delitiva
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Associação criminosa
- +1
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FEV 2025
STFRE 1.528.764 AgR
Limites da competência do poder judiciário para determinar obrigações de fazer ao estado
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. direitos constitucional e administrativo. ação civil pública. limites da competência do poder judiciário para determinar obrigações de fazer ao estado. implementação de políticas públicas. direito à…
- Direito Administrativo
- Implementação de políticas públicas
- +5
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FEV 2025
STFRE 1.527.287 AgR
Inaplicabilidade desses enunciados ao caso dos autos
Decisão agravada que negou provimento ao Recurso Extraordinário do ora agravante, aplicando as Súmulas 279 e 454 do STF. Inaplicabilidade desse enunciados ao caso dos autos, uma vez que os fatos estão claramente descritos no voto condutor do acórdão recorrido.
- Inaplicabilidade desses enunciados ao caso dos autos
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FEV 2025
STFRE 1.399.426 AgR
Interposição em 19.03.2024: cumprimento de sentença
O acórdão recorrido concluiu que foram preenchidos os requisitos do artigo 3º da EC 47/2005, cumulados com a regra especial prevista na LC 51/1985, motivo pelo qual reconheceu o direito da pensionista de policial civil à paridade de acordo com as Leis…
- Processo Civil
- Interposição em 19.03.2024
- +5
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FEV 2025
STFARE 1.524.505 AgR
Execução fiscal: tributo estadual
Agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo tendente a questionar acórdão a quo que manteve os juros moratórios questionados nos autos, por concluir pela ausência de comprovação da cobrança de juros…
- Direito Tributário
- Execução fiscal
- +5
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FEV 2025
STFARE 1.513.896 AgR
Concurso público: fase de heteroidentificação
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +3
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FEV 2025
STFARE 1.310.179 AgR
Matéria criminal: violação do princípio da colegialidade
Nos termos do Regimento Interno desta Suprema Corte, está o Relator autorizado a decidir monocraticamente pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula da Corte, não havendo que se falar em…
- Matéria criminal
- Violação do princípio da colegialidade
- +4
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FEV 2025
STFARE 1.528.391 AgR
Policial militar: expulsão
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.
- Direito Administrativo
- Policial militar
- +4
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FEV 2025
STFARE 1.526.680 AgR
Usucapião: alegada nulidade
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
- Processo Civil
- Usucapião
- +3
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FEV 2025
STFARE 1.478.170 AgR
ICMS: incidência de alíquota prevista em lei estadual
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
- Direito Tributário
- ICMS
- +5
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FEV 2025
STFARE 1.490.941 AgR-segundo
Magistratura estadual: sistema de remuneração mensal por subsídios
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…
- Direito Administrativo
- Magistratura estadual
- +5
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FEV 2025
STFARE 1.523.968 AgR-ED
Crime de concussão por duas vezes: concurso material
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
- Direito Penal
- Crime de concussão por duas vezes
- +3
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FEV 2025
STFARE 1.528.263 AgR
Benefício previdenciário: revisão
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
- Direito Previdenciário
- Benefício previdenciário
- +3