Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
STFARE 1.468.295 AgR-segundo
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com agravo, porque a ofensa ao Texto Constitucional, na hipótese, demandaria a análise de legislação infraconstitucional.
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FEV 2025
STFARE 1.533.289 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a agravo regimental em agravo em recurso especial.
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FEV 2025
STFARE 1.530.770 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.501.230 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.522.285 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.468.843 AgR-ED-ED
Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2025
STFARE 1.368.045 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a vedação prevista na Súmula 279/STF.
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FEV 2025
STFARE 1.531.267 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.532.058 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança.
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FEV 2025
STFRE 1.482.421 AgR
O Supremo, no julgamento do RE 628.075, Redator do acórdão o ministro Gilmar Mendes, Tema n. 490/RG, fixou a seguinte tese:
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FEV 2025
STFRE 1.486.062 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.529.834 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2025
STFARE 1.454.060 AgR-segundo
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF.
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FEV 2025
STFRE 1.462.517 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, com base no entendimento consolidado na Súmula 279/STF, no que impróprio o revolvimento, na via do extraordinário, de elementos fático-probatórios.
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FEV 2025
STFARE 1.522.891 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que declarou a nulidade de contratos de delegação do serviço de transporte…
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