Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
MAR 2025
STFARE 1.463.044 ED-AgR
Trata-se de agravo regimental em que se discute a possibilidade de ressarcimento ao erário por anistiado político que, após ter firmado Termo de Adesão nos termos da Lei 11.354/06, descumpriu cláusula específica ao ajuizar nova ação judicial sobre o mesmo…
11
MAR 2025
STFARE 1.534.337 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
11
MAR 2025
STFARE 1.530.248 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deferiu a homologação de sentença estrangeira.
11
MAR 2025
STFARE 1.530.932 AgR
Para divergir do entendimento adotado na origem, no que diz respeito à abusividade do movimento grevista, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que é inadmissível em recurso extraordinário.
11
MAR 2025
STFARE 1.519.565 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
11
MAR 2025
STFRE 1.533.490 AgR
O Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que não havia fundadas suspeitas aptas a amparar a abordagem policial.
11
MAR 2025
STFARE 1.533.178 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
11
MAR 2025
STFRE 1.474.141 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao não conhecer do recurso extraordinário, invocou como razões de decidir as vedações prevista nas Súmulas 279 e 280/STF.
11
MAR 2025
STFRE 1.493.743 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário ante: (i) a insuficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral das apontadas questões constitucionais; e (ii) consideradas as vedações previstas nas Súmulas 279 e 283/STF.
11
MAR 2025
STFARE 1.532.089 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança pleiteada.
11
MAR 2025
STFARE 1.524.487 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
11
MAR 2025
STFARE 1.307.182 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário e manteve o entendimento do Tribunal de origem no sentido de que a parte agravante não preencheu os requisitos para concessão de aposentadoria com paridade,…
11
MAR 2025
STFARE 1.531.212 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
11
MAR 2025
STFARE 1.463.044 AgR
Trata-se de agravo regimental em que se discute a possibilidade de ressarcimento ao erário por anistiado político que, após ter firmado Termo de Adesão nos termos da Lei 11.354/06, descumpriu cláusula específica ao ajuizar nova ação judicial sobre o mesmo…
11
MAR 2025
STFARE 1.491.495 AgR
O caso concreto não guarda identidade com a situação fática descrita no paradigma do Tema nº 476 da Repercussão Geral, devendo ser realizado distinguishing.
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