Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
MAR 2025
STFARE 1.523.937 AgR-AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
21
MAR 2025
STFARE 1.441.779 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito de família. ação de investigação de paternidade post mortem. pretensão de relativização da coisa julgada material. alegação de afronta à jurisprudência do supremo tribunal federal.…
21
MAR 2025
STFARE 1.530.451 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.529.377 AgR-segundo
Agravos regimentais no recurso extraordinário com agravo. Cotas raciais em concurso público. Heteroidentificação. Autodeclaração.
21
MAR 2025
STFRE 1.520.347 AgR
Agravo regimental contra decisão que deu provimento ao recurso extraordinário.
21
MAR 2025
STFARE 1.526.977 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
21
MAR 2025
STFARE 1.532.796 AgR
Não pode ser conhecido o agravo do art. 1.042 do CPC, quando não impugna especificamente a decisão que inadmitira o recurso extraordinário na instância de origem.
21
MAR 2025
STFARE 1.535.215 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que não conheceu do recurso.
21
MAR 2025
STFARE 1.534.885 AgR
As alegadas contrariedades à Constituição Federal, além de caracterizarem ofensa reflexa à Constituição, reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
21
MAR 2025
STFARE 1.534.100 ED-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
21
MAR 2025
STFARE 1.534.810 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
21
MAR 2025
STFARE 1.523.298 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito do trabalho. ação coletiva. alteração da jornada de trabalho. reversão à jornada contratual. liberalidade patronal praticada por mais de dez anos. tribunal de origem que reconheceu a lesividade da…
21
MAR 2025
STFARE 1.432.234 AgR-segundo
Não houve no recurso extraordinário, interposto de acórdão cuja publicação se deu após a Emenda Regimental nº 21, de 30.4.2007, demonstração da existência de repercussão geral. Inobservância do art. 1.035, §§ 1º e 2º, do CPC.
21
MAR 2025
STFARE 1.529.360 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.535.198 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil, ambiental e administrativo. ocupação e edificação em área de preservação permanente. dano ambiental. demolição de edificação. alegada ofensa ao inc. IX do art. 93 da…
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