Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2025
STFARE 1.532.823 ED-AgR
O agravante interpôs recurso contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com fundamento na natureza infraconstitucional da controvérsia e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
21
MAR 2025
STFRE 1.530.316 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. direito processual civil. discussão sobre natureza de ação ajuizada por sindicato e consequente aplicação das normas da lei n. 7.347/1985. impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional e de reexame…
21
MAR 2025
STFRE 1.536.541 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que julgou improcedente o pedido rescisório.
21
MAR 2025
STFARE 1.527.597 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
21
MAR 2025
STFARE 1.512.036 AgR
Ausência de prequestionamento da matéria constitucional, a atrair a incidência das Súmulas nº 282 e 356/STF: inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada, bem como o ponto omisso da decisão,…
21
MAR 2025
STFARE 1.533.057 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público para o cargo de soldado da polícia militar do ceará. ausência de previsão no edital do certame de critérios objetivos de heteroidentificação. nulidade do ato…
21
MAR 2025
STFARE 1.530.864 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.529.010 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença de procedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.526.229 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
21
MAR 2025
STFARE 1.532.595 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo interno.
21
MAR 2025
STFARE 1.501.878 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. issqn. incidência. cessão de uso de imagem, voz e apelidos. análise de legislação infraconstitucional. potencial ofensa indireta à constituição. fatos e provas. reexame.…
21
MAR 2025
STFRE 1.476.845 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. sabesp. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. leis 4.819/1958 e 200/1974 do estado de…
21
MAR 2025
STFARE 881.835 AgR-segundo
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
21
MAR 2025
STFARE 1.534.715 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
21
MAR 2025
STFRE 1.530.750 AgR
O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento segundo o qual [a] guarda municipal pode, e deve, prender quem se encontre em situação de flagrante delito, nos termos do art. 301 do CPP (RE nº 1.282.774/SP-AgR-ED-AgR, Rel. Min. Alexandre de Moraes, red. do…
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